Termos de Uso e Condições de Serviço

Seja bem-vindo à plataforma da Handy Mídia Tecnologia e Comunicação Ltda. Ao contratar nossa assinatura e utilizar nossa aplicação, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo.

1. Objeto do Serviço e Acesso

O software é fornecido estritamente na modalidade SaaS (Software como Serviço), por meio de licença de uso temporária, revogável e não exclusiva. A plataforma é disponibilizada exatamente como se encontra ("as is"), não contemplando o desenvolvimento de customizações ou modificações personalizadas sob demanda para o usuário.
Após a confirmação do pagamento da assinatura, a Handy Mídia disponibilizará ao cliente o link de acesso e as credenciais necessárias para utilização do sistema.

2. Infraestrutura e Requisitos de Internet

A aplicação opera 100% em ambiente de nuvem, dependendo de fatores externos para o seu perfeito funcionamento.
É de responsabilidade exclusiva do usuário dispor de uma conexão estável e funcional com a internet, bem como de dispositivos compatíveis para acessar o sistema.
A Handy Mídia não se responsabiliza por falhas de carregamento, lentidão ou interrupções decorrentes da qualidade dos serviços prestados pela operadora de internet do cliente.

3. Planos, Cancelamento e Reajustes

O serviço é comercializado via sistema de assinatura recorrente e não possui prazo mínimo de fidelidade.
O usuário possui total autonomia para cancelar a assinatura quando quiser, sem a aplicação de multas ou penalidades.
O cancelamento deve ser solicitado ou formalizado através do e-mail oficial: app@handymidia.com.br.
O pedido de cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera direito ao reembolso de períodos já pagos e disponibilizados.
Os valores dos planos vigentes poderão sofrer reajustes periódicos, os quais serão informados previamente aos usuários com antecedência mínima de 30 dias.

4. Política de Inadimplência e Bloqueio

O atraso no pagamento da assinatura por até 15 (quinze) dias corridos não ensejará a interrupção imediata dos serviços (Prazo de Tolerância).
Transcorrido o prazo de 15 dias de atraso sem a devida regularização, o acesso do usuário à plataforma será automaticamente suspenso/bloqueado.
Após o bloqueio por inadimplência ou após a formalização do cancelamento, a Handy Mídia manterá as informações salvas no banco de dados por até 60 (sessenta) dias corridos.
Decorrido o prazo de 60 dias sem manifestação ou reativação da assinatura, ocorrerá a eliminação total e irreversível da base de dados do cliente em nossos servidores.

5. Privacidade, Confidencialidade e LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18), a Handy Mídia atua estritamente como operadora técnica da infraestrutura.
É garantida a total confidencialidade e sigilo absoluto das informações inseridas na aplicação.
A Handy Mídia não possui acesso aos dados internos, cadastros, relatórios ou informações privadas geradas pelo cliente dentro do sistema, exceto por dados estritamente analíticos de uso de infraestrutura.
O cliente figura como controlador dos dados inseridos, sendo o único responsável por coletar consentimento ou possuir base legal válida de seus próprios usuários.

6. Limitação de Responsabilidade e Uso Inadequado

A Handy Mídia exime-se de qualquer responsabilidade por prejuízos, perdas financeiras ou danos decorrentes do uso inadequado ou negligente do sistema por parte do cliente.
O usuário é o único e exclusivo responsável por realizar cadastros, parametrizações e configurações dentro do software.
Danos gerados por inserção de informações erradas, incorretas ou desatualizadas são de inteira responsabilidade do cliente.
A ferramenta não assegura lucros, resultados comerciais específicos ou metas de desempenho de qualquer natureza.

7. Disponibilidade da Plataforma e Suporte Técnico

Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma online e disponível 24 horas por dia, ressalvadas as janelas de manutenção programada ou instabilidades técnicas de servidores globais.
Eventuais interrupções temporárias no serviço não dão direito a indenizações, abatimentos ou compensações financeiras.
O suporte técnico limita-se a orientar o usuário sobre o funcionamento padrão da ferramenta e deve ser acionado pelo e-mail app@handymidia.com.br, com atendimento restrito aos dias e horários comerciais úteis.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o código-fonte, design, identidade visual, marcas e funcionalidades do software pertencem exclusivamente à Handy Mídia.
É expressamente proibido ao usuário copiar, modificar, distribuir, comercializar ou praticar engenharia reversa sobre qualquer elemento da aplicação.

9. Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, as partes elegem o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.